Entidades criticam MP de Lula que exige nota mínima para aluno de medicina
Resumo
A medida provisória que determina que estudantes de medicina devem atingir nota mínima no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) para exercer a profissão foi alvo de críticas de entidades da categoria.
O que aconteceu
Para o CFM (Conselho Federal de Medicina), a medida é insuficiente. O presidente do conselho, José Hiran, disse que o anúncio da MP causou surpresa no grupo, já que há um projeto em discussão no Congresso sobre o assunto. "Só que o governo não gosta de perder e foi uma derrota para eles e uma vitória para a população brasileira quando o projeto foi aprovado em duas comissões do Senado", afirmou o médico.
A MP determina que o exame deve ser feito no 4º e 6º ano do curso de medicina. Para os formandos, é necessário alcançar nota mínima de 60 pontos (até 100) para obter o registro profissional nos CRMs (Conselhos Regionais de Medicina). Como tem força de lei, a medida já vale, mas precisa ser analisada pelo Congresso em até 120 dias para ser mantida.
Uma das principais críticas é sobre a ausência de uma prova prática. Hoje, o Enamed é composto por 100 questões relacionadas a sete áreas: clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, pediatria, medicina da família e comunidade, saúde mental e saúde coletiva. "Tem que ter conhecimento, mas acima de tudo a técnica, e a medida provisória deixa isso a desejar", afirma o presidente do CFM.
Sem o teste prático, há o receio de instituições treinarem os estudantes para passarem no exame. A APM (Associação Paulista de Medicina), uma das entidades contrárias à MP, afirmou em nota que "há relatos" de instituições com baixos resultados na primeira edição do Enamed que "estariam substituindo parte do internato — etapa essencialmente prática da formação médica — por cursos preparatórios voltados exclusivamente para melhorar o desempenho dos estudantes em provas teóricas".
Um outro ponto de divergência é sobre a produção do exame. A medida provisória prevê que o Enamed continua sob a responsabilidade do Inep, instituto ligado ao Ministério da Educação e responsável por avaliações como o Enem. O CFM defende que a elaboração da prova fique com o próprio conselho.
"Quem avalia egresso é o Conselho Federal de Medicina", afirmou o presidente. Para Hiran, o Enamed deve ser voltado para avaliação da qualidade das instituições e dos estudantes de medicina. Neste caso, o exame aplicado pelo CFM seria o Profimed, que ficou conhecido nas discussões no Congresso como a "OAB da Medicina". O presidente do conselho defende ainda que a prova deve ter ao menos 300 questões.
Ex-presidente da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia defende melhorias na MP. César Eduardo Fernandes diz que, em vez de criticar a MP, prefere contribuir para aperfeiçoar o documento — incluindo prova prática e maior participação das instituições de ensino. "Essa deve ser uma política de estado, não de um governo."
Assim como Hiran, ele acredita que o envolvimento de entidades e instituições de ensino deve ser deliberativo. Na medida editada pelo governo, a proposta é de que esses atores tenham papel apenas consultivo. "É preciso ter paridade e especificar quem vai participar desse grupo." Fernandes também é presidente da AMB (Associação Médica Brasileira), mas a entidade decidiu não se pronunciar sobre o tema.
O CFM não tem conflito de interesse na elaboração da prova, o CFM não tem conflito de interesse em nada a não ser levar para a população brasileira um atendimento de qualidade. E essa que é a palavra-chave.
José Hiran, presidente do Conselho Federal de Medicina
O sistema educacional não cuidou e nos últimos anos criamos mais de 200 escolas de medicina. A qualidade não pode ser presumida, mas [deve ser] comprovada.
César Eduardo Fernandes, médico
Universidades defendem MP
Para as entidades que representam as instituições de ensino, a MP é positiva. "A medida tende a dar mais coerência à aplicação do exame e a ampliar a relevância do Enamed para os estudantes", diz nota assinada pela Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares).
Em janeiro, a associação tentou impedir na Justiça a divulgação das notas do exame. Os resultados do Enamed mostravam uma forte diferença entre o desempenho de estudantes de medicina das instituições privadas e públicas — segundo reportagem da Folha de S.Paulo, os alunos de cursos privados vão pior que os da rede pública em 94% das questões da prova.
A "centralização" do processo no MEC foi destacada pelas entidades. Para a ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior), a medida "fortalece a governança do sistema de educação superior". "A associação ressalta também a relevância das regras de transição previstas na medida provisória, que garantem previsibilidade para as instituições e segurança jurídica para os estudantes", diz nota.
Procurado, o MEC disse que a avaliação dos cursos e dos alunos é uma "atribuição legal" do ministério. A pasta não comentou as críticas feitas por entidades como o CFM. "A medida amplia a capacidade de monitoramento e indução da qualidade da formação médica em todo país, assegurando que todas as instituições, independentemente do sistema de ensino ao qual estejam vinculadas, estejam sujeitas a mecanismos de avaliação e supervisão baseados em resultados."
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